Eleições 2020: Quais os deveres e quanto ganha um vereador?

Você sabe quanto ganha um vereador? Ou quais são suas responsabilidades com a cidade e a população? Em 2018, nas eleições para deputados, senadores e governadores, o InovaSocial explicou alguns pontos sobre os cargos públicos e seus salários. Com o início da campanha eleitoral 2020 no último domingo (26), agora é a vez de explicarmos o cargo de vereador. E por que isso é importante? A resposta é simples, precisamos saber em quem estamos votando e quais as suas responsabilidades e deveres.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador é responsável por orientar os caminhos da sua cidade. “Vereador vem da palavra ‘verea’, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. (…) Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal (…). Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.”

O TSE ainda afirma que “cabe [ao vereador] elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo — por estar na esfera municipal, neste caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.”

Para quem não é um eleitor de primeira viagem, aqui vai o primeiro alerta, você se lembra em quem votou da última vez? Na cidade de São Paulo, por exemplo, o site da Câmara Municipal possui uma consulta rápida, que permite você acessar uma mini biografia do vereador, dados sobre sua atuação legislativa e um resumo dos: projetos em tramitação, leis aprovadas e projetos vetados do político; além de um formulário de contato direto e informações de contato.

Deveres e poderes: O papel de um vereador

Ainda segundo o TSE, os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, além de outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de Câmara de Vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos ao prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Além das votações, os vereadores também fiscalizam as aplicações dos recursos do orçamento da cidade. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Além disso, são eles que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Quanto ganha um vereador?

Não existe um valor exato para os salários. Eles podem variar entre R$ 5 mil e R$ 21 mil, assim como o número de vereadores de uma cidade. Em municípios com menos de quinze mil habitantes, são apenas 9 representantes do povo. Já em São Paulo, são 55 cargos disponíveis, o limite permitido pela Constituição Federal.

Mas, voltando ao salário, ele é definido na própria Câmara Municipal e não pode ultrapassar os 5% da receita da cidade, ou seja, grandes cidades pagam muito mais do que pequenos municípios. Além disso, os vereadores recebem gratificações, que podem chegar a 80% do salário, verbas indenizatórias — que também variam e podem chegar a R$ 25 mil —, além da verba de gabinete (destinada à contratação de assessores). Aqui vale uma explicação rápida:

• Verba de indenizatória: É uma valor ligado diretamente ao ato de verear, ou seja, o vereador recebe para gastos de passagens, telefonia, alimentação, etc. É um valor disponível para vereadores e assessores, pagos via reembolso;
• Verba de gabinete: Destinada ao gabinete e contratação de assessores;
• Gratificações: São compensações dadas aos vereadores pela participação em outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes.

A média, segundo o site Politize!, é de R$ 37 mil mensal, mas em São Paulo, a verba de gabinete pode atingir os R$ 130 mil por mês. Ainda segundo o site, diferente do que ocorre em outros cargos públicos, “outro benefício é a liberdade de exercício de outra profissão. Assim, além de vereador, a pessoa que ocupa esse cargo pode exercer qualquer outra profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador. O vereador tem direito ainda a renunciar a seu cargo em qualquer momento que desejar.”

Por fim, também diferente de outros cargos, o vereador pode se candidatar para quantas reeleições desejar e, caso renuncie ou saia do cargo para, por exemplo, assumir uma secretaria da prefeitura, quem assume é o vereador suplente. Neste caso, o vereador do mesmo partido, com o maior número de votos — mas que não foi eleito, assume a vaga. Em caso de dois suplentes com o mesmo número de votos, quem assume é o com idade mais avançada.