10 princípios para a exploração sustentável da Amazônia

A Amazônia tem sido tema recorrente na imprensa. Invasões de garimpeiros, discussões em torno da demarcação de terras indígenas, desmatamento e queimadas; o que  não falta é polêmica em torno da região. De um lado, um grupo que defende a exploração das riquezas da floresta. Do outro, os que defendem a intangibilidade da maior floresta tropical do mundo. Dois extremos que são praticamente impensáveis, já que a exploração desenfreada teria impactos imensuráveis no meio ambiente (não só do Brasil, mas de todo o planeta) e a proteção completa dos mais de 5 milhões de km² é impossível; seria mais fácil cobrir a floresta com uma cúpula, como no livro “Sob a redoma”, de Stephen King. Além disso, ignorar as riquezas da floresta é condenar cidades ribeirinhas à pobreza extrema. Então, como podemos explorar de forma sustentável a Amazônia?

Um grupo formado por 5 entidades: Coalizão Brasil Clima, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Florestas e Agricultura, Instituto Arapyaú, Instituto Ethos, Rede Brasil do Pacto Global da ONU e Sistema B (esta última foi tema do nosso podcast nº 55, “Sistema B e o financiamento para negócios de impacto”, onde conversamos com com Francine Lemos, diretora executiva Sistema B Brasil; ouça abaixo) lançou um guia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O documento “Amazônia Possível: 10 princípios empresariais para uma Amazônia Sustentável” tem como principal objetivo o fomento ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, por meio de apoio e parcerias com o setor empresarial.

“Acreditamos que a proteção da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, deve ser reforçada para evitar o risco de maior degradação e queremos apoiar o desenvolvimento sustentável, a preservação e a produção no Brasil”, afirma o grupo.  “Nos unimos neste momento para impulsionar o desenvolvimento econômico que não ocorre em detrimento da floresta. A melhor maneira de assegurar a proteção necessária é parar imediatamente com as atividades ilegais, desenvolver um plano para o desenvolvimento sustentável na região e garantir a rastreabilidade da pecuária, agricultura, mineração e produtos provenientes da floresta. A legalidade, a economia e a rastreabilidade representam os pilares do desenvolvimento da Amazônia.”

“Preservar e produzir não são verbos antagônicos”, afirma o documento

O documento desenvolvido pelo grupo “correlaciona os princípios à Agenda 2030 para reforçar a convergência do que está sendo proposto com uma visão global de sustentabilidade; sugere indicadores para monitorar o engajamento da empresa nos 10 Princípios; mapeia iniciativas já existentes que podem apoiar a empresa a aprimorar as suas atividades de forma convergente a um desenvolvimento sustentável na região; e dá visibilidade para cases empresariais de sucesso já existentes na região, a fim de inspirar outras empresas e mostrar que, sim, existe uma ‘Amazônia Possível’ que alinhe produção e conservação, pautada por práticas cada vez mais sustentáveis.” Os 10 princípios indicados são:

1. Eliminar o desmatamento ilegal na sua cadeia produtiva e trabalhar para reduzir o desmatamento legal, promovendo modelos de negócio que valorizem a floresta em pé;
2. Adotar políticas corporativas e plano de gestão empresarial que promovam mitigação e adaptação às mudanças climáticas em suas operações diretas e na sua cadeia;
3. Adotar políticas corporativas e plano de gestão empresarial que promovam uso sustentável dos recursos da natureza e preservação da biodiversidade;
4. Respeitar os direitos humanos em suas atividades, cadeia produtiva e comunidades, dedicando especial atenção aos grupos vulneráveis. Quando necessário, oferecer mecanismos eficazes de remediação;
5. Assegurar os direitos trabalhistas em todas as etapas da sua cadeia;
6. Garantir o comércio justo de produtos e serviços em todas as transações de mercado;
7. Fortalecer comunidades e fornecedores locais, por meio da capacitação e da geração de emprego e renda, promovendo impacto social e econômico positivo na região;
8. Investir em pesquisa e desenvolvimento para uso sustentável dos recursos naturais, fomentar a bioeconomia de floresta em pé e soluções baseadas na natureza, reconhecendo e valorizando o conhecimento de comunidades tradicionais e indígenas;
9. Estabelecer diálogo multissetorial para compreender demandas regionais e fortalecer o desenvolvimento sustentável territorial;
10. Garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva e assegurar a transparência dos impactos da sua atuação para a sociedade.

O documento completo, com os 10 princípio, ações sugeridas, exemplos de indicadores e documentos norteadores, pode ser acessado aqui.

Plano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo

No último domingo (16), em entrevista para o programa Brasil em Pauta, canal do Governo Federal e, como afirma a Agência Brasil, “o vice-presidente Hamilton Mourão é resoluto em sua missão a frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que deixou cicatrizes.”

Ainda segundo a Agência Brasil, “em entrevista ao programa Brasil em Pauta, o general Mourão, que lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros do futuro. ‘O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é um bem comum a todos.’”

Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” — terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”

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Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.

O discurso do vice-presidente tenta amenizar as repercussões negativas que a imagem do Brasil tem sofrido no exterior durante o atual governo. Ao citar a ESG, bioeconomia e produção sustentável, o governo tenta dialogar, principalmente, com as grandes empresas internacionais, que têm criticado as ações brasileiras nos combates as queimadas, desmatamento e exploração ilegal da região. “A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumenta Mourão, segundo a Agência Brasil.

No entanto, quando o assunto é exploração mineral na Amazônia e sobre a possibilidade de viabilizar os garimpos em terras indígenas, ainda segundo a Agência Brasil, o vice-presidente afirma que “a ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.” Já sobre o agronegócio, Mourão afirma que “o agronegócio é um hard power no nosso país.” O termo define um setor econômico ou político que tem o poder de influenciar outros setores da sociedade para a frente do debate e das políticas públicas.

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