Estamos preparados para o voto online?

No último domingo (15), tivemos o primeiro turno das eleições municipais 2020. Também foi neste fim de semana que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, conheceu algumas propostas para viabilizar o voto online. Mas, afinal, estamos preparados para votar de forma virtual? Onde a inovação social entra neste contexto? Perguntas complexas que pretendo tecer alguns comentários neste texto.

Antes de tudo, vamos falar o que foi a iniciativa brasileira. A apresentação do último domingo faz parte do chamamento público Eleições no Futuro, lançado pelo TSE com o objetivo de estudar possíveis substitutos para a urna eletrônica. Segundo o Tribunal, “mais de 30 empresas manifestaram interesse em apresentar uma solução para inovar o sistema eleitoral. Destas, 26 foram selecionadas. (…) Lançado em setembro, o projeto ‘Eleições do Futuro’ tem como objetivo iniciar estudos e avaliações para eventual implementação de inovações no sistema eleitoral. As propostas deverão preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência. Depois da eleição, o TSE decidirá se adotará ou não alguma inovação no sistema de votação.”

De acordo com o jornal O Globo, as propostas serão analisadas por uma comissão do TSE formada pelo atual presidente, Luís Roberto Barroso, e os dois presidentes seguintes, Edson Facchin e Alexandre de Moraes. A ideia é começar a implementar,  de forma gradual, as novas tecnologias em 2022. Eis que chegamos ao centro da pergunta. É possível fazer isso?

A segurança do voto online e a urna eletrônica

Do ponto de vista da tecnologia, o voto online já é possível e seguro. A Estônia, um país com pouco mais de 1 milhão de habitantes, possui um dos melhores exemplos do chamado “governo 4.0” (para conhecer mais, sugiro o texto “Estônia: Um país 4.0 e com a melhor educação do Ocidente”). Por lá, as eleições já ocorrem de forma digital.

De acordo com o governo estoniano, nas eleições municipais de 2017, um terço dos eleitores (aproximadamente 186 mil pessoas) votou online, sendo que 23% do total efetuou o voto pelo celular. Segundo Tomas Hendrik Ilves, presidente do país entre 2006 e 2016, “conseguimos poupar 2% do nosso PIB graças à digitalização” (se levarmos em conta o PIB de 2017 — cerca de US$ 25.92 bilhões — estamos falando em uma economia na casa dos 500 milhões de dólares).

No Brasil, por mais que alguns comentaristas de plantão digam que não, nossa urna eletrônica é segura, auditável e um dos sistemas mais avançados no mundo. Primeiro porque elas não são conectadas à internet. Segundo que, para hackear a urna, seria necessário fazer isso dentro de uma sala, com cerca 4 pessoas (fiscais) e muito rápido. Por fim, os votos são impressos e colocados nas seções eleitorais.

No último domingo (15), alguns parlamentares e seus eleitores fervorosos até cogitaram uma invasão no processo, depois do presidente do TSE confirmou um ataque hacker. No entanto, o ataque — que ocorreu no período da manhã — foi um DDoS (ataque distribuído de negação de serviço), que nada mais é do que um grande volume de requisições a um servidor, que acaba tornando os recursos de um sistema indisponíveis para os seus utilizadores.

Em uma linguagem mais simples, imagine que um robô acabe acessando o seu computador e abra uma infinidade de abas no seu navegador de internet. Muito provavelmente seu computador vai travar. O DDoS faz isso com o servidor, ou seja, o hacker não tem acesso a nenhum dado do sistema e nem apagar ou alterar o que está lá. Alguns especialistas diriam que o ataque DDoS é uma das ferramentas mais infantis do universo hacker, pois só serve para atrapalhar e nada mais.

Voltando ao caso do TSE, de acordo com a ONG SafeNet, que atua junto ao Ministério Público Federal, o ataque foi uma ação premeditada, orquestrada antes das eleições, mas colocada em prática apenas no domingo e tinha o objetivo de minar a credibilidade do TSE. “Trata-se de uma operação coordenada e planejada para ser executada no dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral e eventualmente alegar fraude no resultado desfavorável a certos candidatos”, disse o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, à Folha de S. Paulo.

Então, por que os resultados atrasaram? Nas últimas semanas, um ataque de ransomware (este sim, um ataque que rouba dados) atingiu os sistemas do Superior Tribunal de Justiça e o Ministério da Saúde. Com a proximidade das eleições, o TSE decidiu se blindar e computar os votos em Brasília. Uma ação, antes feita de forma pulverizada por cada Tribunal Regional Eleitoral, passou a ser executada por um único ponto central. Daí o atraso na divulgação dos resultados.

Inovação social não é só tecnologia

Dito tudo isso sobre o cenário tecnológico, preciso ressaltar que inovação social está longe de ser algo só relacionado a tecnologia. Como falei no texto “O que é inovação social e qual o papel dela nas novas cidades?”, a inovação social é criar novas soluções para problemas e necessidades da sociedade. E não precisa ser uma tecnologia, pode ser um processo.

Logo, pensar inovação social no campo do processo eleitoral não é só pensar no fluxo do voto, mas em quem está votando e como. Segundo o site El País, “82 militantes e candidatos foram assassinados, indica o levantamento do pesquisador Pablo Nunes, que coordena o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).” Além das mortes, o estudo ainda mapeou 170 agressões de janeiro a outubro — confira o mapa abaixo.

Para completar o cenário, milícias e criminosos são acusados de compra de votos, extorsão e manipulação de comunidades carentes. Ou seja, a inovação não está só em pensar soluções para o pleito eleitoral, mas também como minimizar os impactos de fatores externos. E aqui chegamos a pergunta que abre este texto: estamos preparados para votar de forma virtual?

Do ponto de vista tecnológico, sim. Mas como podemos garantir que aquele eleitor não está votando sob influência? Dentro da cabine de votação é permitido apenas uma pessoa, mas e fora? Como evitar que alguém não está “fiscalizando” o voto daquela pessoa? Já uma tarefa difícil com ambientes controlados, com fiscais e delegados das zonas eleitorais; imagine longe dos olhos de atores neutros, mas essenciais para a “festa da democracia”.

Quando falamos em inovação social para o processo eleitoral, precisamos adaptar as tecnologias para as nossas necessidades. Na minha opinião, estamos longe de pensarmos em voto online. O Brasil é um país muito maior que a Estônia e temos problemas mais complexos que o pequeno país báltico. Ainda no último domingo, o Fantástico apresentou uma matéria onde, com um candidato fictício, expôs o “mercado de falcatruas eleitorais no Brasil” e muita coisa chamou muito a minha atenção, uma pessoa disposta a trocar o voto por uma caixa de leite.

Os testes feitos pelo TSE no último domingo são sinais que caminhamos a passos largos na inovação do processo, mas antes precisamos pensar em como inovar na vida das pessoas. Uma pessoa que troca o voto por uma caixa de leite não é vista pela sociedade como uma cidadã. É vista apenas como um número, um ser que está apenas sobrevivendo. E é neste ponto que precisamos inovar, antes de pensarmos em trocar urnas por celulares.

Imagem Destaque: Brunassaraiva/Shutterstock