Você precisa conhecer o Comitê de Supervisão do Facebook

No início deste mês (06), o Facebook anunciou os primeiros membros do Comitê de Supervisão, grupo formado para, segundo a empresa, “responder a algumas das perguntas mais difíceis sobre o tema da liberdade de expressão online: o que remover, o que permitir e por quê.” Em um cotidiano, onde chefes de Estado, celebridades e empresários compartilham conteúdos que são questionados se deveriam ou não estar nas plataformas de mídias sociais, o Facebook vê em seu comitê uma oportunidade para discutir e ter o aval de especialistas quando medidas devem ser tomadas.

Composto por especialistas e líderes cívicos externos e independentes, alguns meios de comunicação, como a BBC, chamou o grupo de “Supremo Tribunal” do Facebook. Segundo o site oficial, “o comitê usa seu julgamento independente para apoiar o direito de liberdade de expressão das pessoas e garantir que esse direito seja respeitado de maneira adequada. As decisões do comitê de manter ou reverter as decisões do Facebook sobre conteúdo serão vinculantes, o que significa que o Facebook terá de implementá-las, a menos que essa ação configure uma violação da lei.”

Ainda segundo o Facebook, “quando estiver completo, o comitê será composto de aproximadamente 40 membros do mundo todo, que representarão um amplo conjunto de formações acadêmicas e origens. Esses membros poderão selecionar casos de conteúdo para análise e manter ou reverter as decisões do Facebook sobre conteúdo. O objetivo da criação do comitê não é ser uma simples extensão do processo de análise de conteúdo do Facebook que já existe. Em vez disso, ele analisará um número seleto de casos altamente emblemáticos e determinará se as decisões foram tomadas de acordo com as políticas e valores declarados pelo Facebook.”

A criação de um comitê independente é apenas o começo, mas um passo importante no cenário das grande empresas de tecnologia. Diferente do que era no passado, hoje as gigantes do setor são vistas como microestados e, apesar de seguirem as leis dos países em que estão, costumam implementar regras próprias, principalmente quando o assunto é liberdade de expressão. Algo que tem levantado discussões na sociedade nos últimos anos.

Voltando ao Facebook, a criação do Comitê de Supervisão permite a empresa se abster de discussões; uma vez que se respalda nas decisões de especialistas. Mantendo a transparência, além das ações apartidárias, algo que a plataforma sempre afirmou ser, mas que os ânimos acalorados do meio político levantam conspirações infundadas. No Brasil, um recente caso foi a decisão de ocultar, no Instagram, a publicação do presidente Jair Bolsonaro, sobre o número de mortes relacionadas à Covid-19 no Ceará. Veja bem, estamos falando de uma empresa privada, originária de um país estrangeiro, impondo limitações a um presidente. Apesar do Facebook não se intimidar, ainda assim é uma questão delicada e pouco usual da plataforma, tanto que várias publicações de políticos atualmente eleitos dificilmente são retiradas do Facebook ou Instagram.

Quem são os membros do Comitê  de Supervisão

Segundo o Facebook, “para garantir uma perspectiva global, o Comitê de Supervisão tem membros de diversas origens culturais e profissionais, refletindo a diversidade da própria comunidade do Facebook. Esses membros foram escolhidos porque têm experiência em deliberar de forma ponderada e colegiada, demonstram habilidade para tomar e explicar decisões com base em um conjunto de políticas ou princípios e estão familiarizados com o conteúdo e a governança digitais.” Entre os membros estão especialistas como: Pamela Karlan, professora da Stanford Law School (Faculdade de Direito de Stanford), nos EUA; Tawakkol Karman, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, do Iêmen; Emi Palmor, advogada e professora do Interdisciplinary Center Herzliya (Centro Interdisciplinar Herzliza), em Israel, e Helle Thorning-Schmidt, ex-primeira ministra da Dinamarca.

O Brasil tem um representante no Comitê. Ronaldo Lemos é um advogado especializado em tecnologia, propriedade intelectual, mídia e políticas públicas. Com bacharelado e doutorado na Faculdade de Direito da USP e Mestrado na Faculdade de Direito de Harvard. Ele foi cocriador do Marco Civil da Internet (2014) e do Plano Nacional de Internet das Coisas no Brasil (2018), e integra os conselhos da Mozilla Foundation, Access Now e outras organizações sem fins lucrativos. Ainda segundo a empresa, “foram especialmente consideradas as pessoas que demonstraram proficiência em questões de moderação de conteúdo online e tinham um histórico de trabalho colaborativo em problemas difíceis para alcançar um objetivo comum.”

Porquê o Comitê de Supervisão do Facebook é só o começo

Você provavelmente já viu algum futurista ou filme de ficção científica apresentando empresas de tecnologia como Estados independentes. Super-poderosas e controlando um grande volume de dados sobre a população, essas empresas chegam a ter mais poder que o próprio Estado. Na verdade, isso nem é enredo de filme, é algo que já acontece. Amazon,  Apple, Facebook e Google já sabem mais sobre você do que, por exemplo, a Receita Federal, a Justiça ou o gerente do seu banco. Algumas sabem mais sobre você do que você mesmo, mas isso é uma discussão para outro texto. Aqui no InovaSocial, já mostramos alguns exemplos interessantes, como a empresa do filme O Círculo (explicitamente baseada na Apple e Facebook) e a discussão em torno dos dados coletados pela ViaQuatro, em São Paulo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adiada novamente, agora devido a pandemia, é dos passos nesta caminhada pela regulação de super-poderes digitais, mas — assim como tantas outras leis — faz parte de uma corrida dos governos para se adequarem aos tempos atuais. No Brasil, por exemplo, quando a Constituição foi criada, em 1988, o país e as tecnologias eram muito diferentes do nosso cotidiano atual. Além disso, governos ditatoriais poderiam se privilegiar criando leis que impactam diretamente no controle do conteúdo das redes.

Na outra ponta, a criação de um Comitê como o do Facebook, pode não ser algo popular dentro das gigantes de tecnologia, pois dependem de uma iniciativa interna. E, como já vimos, alguns executivos do setor parecem não transpirar empatia ao ponto de quererem implantar comitês auto-regulatórios (seja focado na liberdade de expressão ou outros temas). Jeff Bezos, da Amazon, pode se tornar o primeiro trilionário do mundo em 2026, caso sua fortuna continue crescendo no ritmo atual. Isso não impediu que o executivo se envolvesse em uma polêmica recente ao demitir funcionários que criticaram as medidas de segurança adotadas pela empresa contra a Covid-19 — e vale lembrar que esta não é a primeira polêmica do futuro trilionário. Já o bilionário Elon Musk, o qual já falamos bastante aqui no InovaSocial, parecia ser o novo Bill Gates, sob o ponto de vista da filantropia; mas tem se mostrado mais um executivo como tantos outros. Mandou reabrir a fábrica da Tesla, em São Francisco, mesmo durante a pandemia.

Talvez, por se tratar de uma questão global, uma solução poderia ser a criação de um comitê único, mediado pela ONU, para auto-regular as grandes techs. Assim como temos em tantos outros setores, o comitê não teria o poder de veto ou capacidade para punir as empresas, mas serviria como um órgão independente para orientar e composto por diversos especialistas. Algo que as empresas optassem por fazer parte ou não, mas que a opinião pública “incentivasse” a participação da empresa. Com uma organização neutra, como a ONU, este comitê poderia servir como o “supremo tribunal” das techs, mas mantendo uma independência dos acionistas e executivos.

Imagem Destaque: theromb/Shutterstock