5 motivos pelos quais a quebra de patente ajuda na luta contra a AIDS

A prevenção e tratamento de HIV/AIDS é, sem dúvidas, um dos maiores desafios de saúde pública do planeta. Segundo dados da UNAIDS, no Brasil, cerca de 800.000 (estimativas chegam a 1 milhão) de pessoas vivem com o vírus do HIV e o número de novas infecções está na casa dos 100.000 ao ano, número que vem crescendo constantemente desde os anos 2000. Nesta luta constante contra o HIV, desde 2001 o Brasil inovou ao tomar uma atitude polêmica, que é a realização da quebra de patentes de remédios contra o vírus. O Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche, foi a primeira quebra de patente de medicamento do país e, na época, era usado por cerca de 25% dos pacientes com AIDS, além de ter seu custo reduzido em 40%, já que passou a ser fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz.

#1 – Custo menor, mais acesso ao remédio

O motivo mais óbvio da quebra de patente tem total relação com o custo. Com preços menores, mais pacientes tem acesso ao remédio e isso colabora no combate da doença. Na época do Nelfinavir, o então ministro da Saúde, José Serra, afirmou: “Não somos contra patente, mas contra abuso”.

Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. Segundo dados de 2015, 455 mil pessoas estavam em uso dos remédios para tratar a doença.

Por outro lado, a importação de fármacos no Brasil é um dos principais fatores no déficit total da balança comercial. Ao mesmo tempo que o país é um dos maiores importadores, países como China e Índia têm se tornado grandes exportadores. A quebra de patente e a produção local permite ajudar no equilíbrio da balança, ao mesmo tempo que fomenta a indústria local.

#2 – Abuso de poder e a falta de acesso

A quebra de patente de medicamentos pode ser um assunto que divide opiniões, mas um fato é inegável, existem empresas que se apoiam na ausência de concorrência para praticar preços elevados e surreais. Foi o caso do empresário Martin Shkreli, conhecido como “o homem mais odiado da internet”. Título justificado por apenas uma atitude.

Em 2015, Shkreli comprou a patente do Daraprim, uma droga usada no tratamento de doenças como a toxoplasmose, Malária, AIDS e alguns tipos de câncer, e – da noite para o dia – aumentou o preço de cada unidade do comprimido de US$ 13,5 para US$ 750. Questionado pelo congresso americano, Shkreli limitou-se a responder: “Seguindo o conselho do meu advogado, eu invoco meu privilégio da quinta emenda contra a autoincriminação e respeitosamente me recuso a responder à questão”.

Do ponto de vista jurídico e econômico a atitude de Shkreli faz sentido, mas é inegável que se trata de uma ação evidentemente predatória e abusiva. É necessário esclarecer que o motivo da concessão de patentes se dá precisamente para dar segurança ao inventor (seja pessoa física ou empresa) de que irá receber uma recompensa econômica pela invenção, por meio da exclusividade de uso da patente por certo período (no Brasil esse período é de 20 anos). Porém, ao mesmo tempo em que é necessário considerar todo o tempo, e investimento, necessário para criar um medicamento não é possível admitir que apenas o interesse econômico seja privilegiado.

#3 – Estamos falando de vidas e não de números

Entendemos que existem pesquisas por trás do desenvolvimento de uma droga e, muitas vezes, este processo chega a durar décadas de pesquisas, mas estamos falando de vidas e de todo entorno social dos portadores do HIV.

O congressista Jason Chaffetz, representante do Estado de Utah, perguntou para Martin Shkreli, durante sua rápida passagem pelo congresso americano: “O que você diria para uma mulher doente, que talvez tenha AIDS, e sem renda, mas que precisa de Daraprim para sobreviver?”. A pergunta de Chaffetz pode ter sido direcionada para o “o homem mais odiado da internet”, mas eu perguntaria para todos aqueles que produzem algum tipo de droga. O que você diria?

É nesse ponto que deve existir uma compensação entre interesse econômico e razões de interesse público. Ao produzir um medicamento sua ação não é exclusivamente particular, e ao mesmo tempo que deverá receber os lucros por sua atividade deverá se responsabilizar por sua ações perante a sociedade.

#4 – Uma saída quando não se tem acordo

Ainda na época da primeira quebra de patente no Brasil, em 2001, José Serra (na época, Ministro da Saúde), afirmou que se os laboratórios cedessem e baixassem os preços, o governo brasileiro poderia rever a decisão de quebrar as patentes. Em situações como essa, embora não de forma amistosa, o Estado deve exercer seu poder econômico, e político, e buscar impedir que uma patente seja utilizada de forma abusiva, lembrando sempre que o objetivo não é impedir que a empresa tenha lucro, mas sim impedir que os preços dos medicamentos se mantenham em níveis absurdamente altos.

Ou seja, a quebra de patente não precisa ser realizada, e nem de forma definitiva, mas enquanto não se entra em um comum acordo, precisamos agir rápido. Acordos comerciais esperam anos em gavetas, doenças imunológicas, não. Em termos econômicos, o impacto de uma quebra de patente como o do Nelfinavir é de uma economia de US$ 88 milhões (cerca de R$ 220 milhões) por ano para o país. Outro fator a ser considerado é que diante do cenário de recessão econômica e diminuição de gastos públicos qualquer economia é válida para evitar deterioração da qualidade da saúde.

No orçamento previsto para a saúde em 2017 (115 bilhões), esta economia equivale a 2% do valor total, e é um valor que se traduz em melhor atendimento aos pacientes e seus familiares.

#5 – Oportunidade para novas drogas

Para evoluirmos, necessitamos compartilhar conhecimento. O mesmo acontece com as novas drogas. Imagine que um laboratório público está trabalhando com uma droga existente e um pesquisador percebe que, com poucos ajustes, aquela droga poderia ser mais eficiente. É isso que desejamos, a criação de tratamentos melhores e melhor combate ao HIV, e como fazer isso da melhor forma possível.

O objetivo aqui não é respeitar a forma (patente), mas o conteúdo (medicamento), e se para obtermos medicamentos melhores precisamos alterar o regime legal não existem razões para não fazer isso. Além disso, precisamos considerar que o regime de patentes foi desenvolvido em outro período histórico e sob uma visão capitalista unidimensional de obtenção de lucro, sem qualquer finalidade social. Acreditamos que essa visão de mundo não é mais adequada à realidade que vivemos, mais precisamente, a que queremos viver, e isso significa que deverão ser feitas mudanças significativas no regime de patentes.

É necessária a realização de uma discussão pública sobre como alterar o regime legal (e também os acordos internacionais) para permitir que a exploração econômica de uma patente não seja desvirtuada e monopolizada por um grupo restrito de empresas. Pois dessa forma as patentes deixarão de ser um instrumento promotor de inovação para ser exatamente o oposto, um obstáculo que serve a apenas um pequeno grupo.

Nesse contexto é papel da sociedade civil inovar e deixar claro para o Estado para qual direção deseja seguir, e como adequar as ferramentas jurídicas a esse novo projeto de sociedade. Não será um processo simples e provavelmente muitos traumas e debates irão ocorrer, mas não é possível limitarmos nossa ação social em razão de ferramentas jurídicas criadas a décadas e que já não representam a direção que queremos seguir.

*Com colaboração de Luciano Del Monaco, advogado associado do escritório VilelaCoelho Propriedade Intelectual.

Fontes: [1] Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais; [2] Tecmundo; [3] Exame.com; [4] Folha.com

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